Uma das questões que mais discussão tem levantado é a do RSI, vulgo rendimento minímo.
As posições que o lider do CDS/PP tem trazido para a praça pública inquinaram uma medida que considero das mais importantes dos últimos anos em Portugal.
As notícias que hoje se referem ao RSI fornecem-nos dados bem curiosos. Em primeiro lugar o aumento de cerca de 50 mil beneficiários no primeiro semestre deste ano, em segundo lugar que mais de 38 mil deste novos beneficiários têm rendimento de trabalho, em terceiro que 40% dos beneficiários são crianças e jovens até aos 18 anos e, finalmente que cerca de 30% têm outros rendimentos, salários ou pensões.
A prestação média por pessoa abrangida é de 92,97 euros, sendo o distrito do Porto o que tem mais beneficiários, 28% do total e a maior prestação média, 99,12 euros.
Que sociedade é esta em que cada vez maior número de pessoas que trabalham tem que recorrer a subsídios porque o seu trabalho não garante um rendimento per capita acima do minímo de sobrevivênica (em 2009 187 euros per capita)?
É certo que há abusos. A taxa de fraude é de cerca de 14% nesta medida, mas se a compararmos com outras medidas, 35% no subsídio de desemprego, e nas baixas médicas? Porque há quem burle a medida é má?
E os 344 mil que já deixaram a medida, embora 20% tenham regressado mais tarde? Quem fala deles?
Estar contra a medida porque sim, é um disparate. Estar com a medida e exigir maior fiscalização é o caminho.
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