Roda de Expostos

As primeiras referências à recolha de crianças enjeitadas vêm de 1321 em Santarém com a criação de um Hospital de Meninos. Posteriormente, D. Manuel I criou em 1504 uma Casa de Meninos no Hospital de Todos os Santos em Lisboa.

Mas foi D. Maria I quem determinou que em cada cidade e vila do país passasse a existir uma Casa da Roda para recolha sob anonimato de crianças enjeitadas.

Que razões poderiam levar os pais a abdicar dos seus filhos? Em primeiro lugar dificuldades económicas, em segundo o serem filhos ilegítimos, resultados de ligações ilícitas, a maior parte das vezes nas classes sociais mais elevadas, de senhoras fidalgas e mais vezes do que seria de esperar, de freiras.

Havia amas, pagas pelas Câmaras, que as amamentavam e criavam até por volta dos 7 anos, idade com que voltavam para o recolhimento até aos 12. A partir daqui podiam aprender ofícios, emigrar ou servir como criados.

Nunca soube da existência de “Roda” em S. Martinho de Mouros, mas o ofício que segue, publicado no Diário do Governo nº 157, ano 1838, 5ª feira cinco de Julho, parece indiciar ter havido, pelo menos, tentativas de a estabelecer:

“Secretaria de Estado dos Negócios do Reino

4ª Repartição

Sua Majestade a Rainha Conformando-Se com o Parecer do Procurador da Coroa sobre as medidas propostas pela Câmara Municipal de S. Martinho de Mouros a favor dos Expostos:

Há por bem Declarar e Ordenar o seguinte:

1º - Que achando-se as Juntas Gerais de Distrito exclusivamente autorizadas pelo artº 77º paragrafo 6º do Código Administrativo e artº 2º do Decreto de 19/9/1836 para designar os pontos em que hão-se ser estabelecidas as rodas de Expostos, deve a câmara requerente dirigir à Junta Geral do respectivo Distrito a sua reclamação acerca da roda que pretende estabelecer no seu Município.

2º- Que as Casas pedidas para o estabelecimento da roda podem ser concedidas provisoriamente pelo Ministério da Fazenda até à decisão das Cortes.

3º- Que a respeito do Depósito Confidencial de Expostos deve observar-se a disposição do artº 8º do Alvará de 18/10/1806 enquanto que pelo poder Legislativo não for alterado ou revogado. O que se participa ao Administrador Geral de Viseu para que nesta inteligência assim o faça cumprir pela sobredita Câmara.

Paço de Sintra, em 4 de julho de 1838

António Fernandes Coelho”

 Não encontrei ainda eventuais desenvolvimentos desta questão. Lá voltarei quando for o caso.



Para onde vamos?

O artigo de hoje de J. Pacheco Pereira no “Público” – Discurso geracional e guerra aos velhos – dá que pensar.

http://www.publico.pt/politica/noticia/discurso-geracional-e-guerra-aos-velhos-1621906

 A chave é a frase constante na moção de Passos Coelho ao congresso do PSD - “Existe uma apropriação dos direitos das gerações futuras por parte das actuais gerações”.

Embora nem sempre concorde com a “visão” de P. Pereira, desta vez acho que escalpelizou muito bem a actual situação.

 Quando em 2015 formos votar nas legislativas, o que nos resta? Que opções de escolha temos? Esse é o drama de todos os que já chegaram aos 60 anos

S. João

A cidade cansada espreguiça-se depois de uma noite de folia.

Mas hoje, 24 de junho, é também o dia em que nasceu em Santo Tirso o meu trisavô, João José de Sousa Azevedo.

Filho de Luís José de Sousa Neves e de Ana Maria Sousa, nasceu em 1793. O pai foi entalhador e trabalhou em Tibães.
Casou em 16 de abril de 1818 com Cecília Teresa Dias e faleceu em 21 de abril de 1875.

Foi professor primário e, em 7 de Novembro de 1860, o rei D. Pedro V concedeu-lhe a aposentação com dois terços do vencimento, por incapacidade física (Registo Geral de Mercês de D. Pedro V, livro 20 fls 182, Torre do Tombo Lisboa).

Foi o pai de minha bisavó Cândida Amélia.

Escola em S. Martinho de Mouros

Ao ler o “Ventos da Mogueira” de abril, a entrevista com o professor de Sta Eulália chamou-me a atenção para uma coisa que tinha encontrado na véspera ao ler Diários do Governo do século XIX na Biblioteca Pública do Porto.

No Diário do Governo nº 192, 4ª feira 28/8/1878, vem publicado o concurso para um lugar de professor na escola do sexo masculino de S. Martinho de Mouros.

No Diário do Governo nº 252, 5ª feira 7/11/1878, vem a colocação do professor José Pinto da Fonseca nesse lugar.

A curiosidade reside no facto deste professor ter sido o padrinho de baptismo do meu tio avô Zé Cardoso que nasceu na Póvoa de Sta Eulália em 17/6/1879 e morreu em Samodães (Lamego) em 18/8/1952. Penso, sem certezas, que este professor era natural de Paus.

Hoje como ontem

“O governo, invocando a necessidade de medidas de salvação pública, procura aplicar apenas leis que são odiosas, porque constituem excepções, porque muita coisa havia a fazer e não se fez, e porque as medidas financeiras não foram acompanhadas das indispensáveis medidas politicas que toda a gente esperava. Tinha-se prometido a moralização da administração, que os cortes atingiriam todos os abusos e que viriam de cima para baixo. E afinal? As propostas da fazenda são o que já toda a gente sabe, e sob pretexto de se extinguir o deficit, arranja-se uma verba que vai, em grande parte, ser arrancada a quem não tem culpa do estado a que chegaram as coisas da finança, sem que, no entanto, a situação mude, preparando-se apenas um futuro de permanentes agonias para quem trabalha para viver!”

Parece actual!

Mas foi retirado do jornal "O Século" de 1 de fevereiro de 1892 do artigo "As propostas do Senhor Oliveira Martins"

As desigualdades salariais

O jornal “Público” da última segunda feira 14 de maio, nas suas páginas 12 e 13 apresentava uma análise aos vencimentos dos gestores e trabalhadores das 20 empresas do PSI20 entre 2010 e 2011.

Enquanto os salários dos gestores aumentaram 5,3%, os dos trabalhadores diminuíram cerca de 11% aumentando assim o fosso salarial e a desigualdade em Portugal.

Chega a ser obsceno verificar que numa empresa de telecomunicações o salário do seu presidente diminuiu 4,3%, mas o dos trabalhadores diminuiu 29,5%. Nesta empresa o presidente recebe 127 vezes mais que a média dos seus trabalhadores.

Noutra empresa de grande distribuição o seu presidente viu o salário crescer 29,4% e a média dos trabalhadores 1%. Sábia repartição, que levou a que o gestor receba 110 vezes mais que os trabalhadores.

Os exemplos poderiam ser muitos mais (aconselha-se a leitura do estudo bem como o artigo de São José Lopes no Público de hoje).

Enfim, o país que temos e a que não se augura grande futuro!

Oportuno

 Circula na net e com muita oportunidade no Portugal de hoje...

 

A Greve Geral

Segunda greve geral em pouco mais de um mês.

Justifica-se, não se justifica?

Uma greve geral é sempre uma forte chamada de atenção aos poderes estabelecidos para algo que não corre bem. E todos sabemos que no nosso país muita coisa não corre bem.

Por outro lado é sempre necessária uma valvula de escape que permita que as coisas não se transformem numa guerra civil, declarada ou não.

Por cá (e pelo menos até esta hora) os trabalhadores têm mostrado um forte sentido de responsabilidade na manifestação, ao contrário de outros grupos menos bem enquadrados.

Esperemos muito sinceramente que o Poder ouça o povo na rua!

5 outubro 1910/2010

100 anos de República.

Pode ser que o regime que pretendia transformar súbditos em cidadãos ainda não o tenha conseguido na sua totalidade, mas que é muito grande a mudança, isso é.

E no entanto....

http://www.presseurop.eu/pt/content/article/202891-nocao-de-privacidade-depende-da-idade

A luta pelas liberdades

Pode ser que a onda comece a virar.....

http://www.presseurop.eu/pt/content/article/202751-tire-mao-das-comunicacoes-pessoais

Perguntar ........

De acordo com o “Expresso” deste fim de semana temos, neste momento:

§ 2,55 milhões de trabalhadores por conta de outrem (2/3) com salários inferiores a 900 euros;

Destes 129.700 recebem menos de 310 euros !!!!!!!! e 1,365 milhões entre os 310 e os 600 euros!!!!!!;

§ Em Dezembro passado 563,3 mil portugueses estavam no desemprego.

67.200 pessoas trabalhavam, mas queriam trabalhar mais horas e 220 mil trabalhavam em part time.

832 mil portugueses trabalham mais de 41 horas por semana e mais de 330 mil têm mais que um trabalho.

§ Apenas 60% dos trabalhadores por conta de outrem têm contrato de trabalho sem termo!!!!


Não será este um dos principais problemas do país?

Então porque é que os “nossos dignos representantes" passam o seu tempo na AR em tricas e em querer usurpar o papel da Justiça?

Ainda os Foros de S. Martinho Mouros

A revista "O Panorama" de 26 de Janeiro de 1839 nas suas páginas 28 e 29 tem um artigo referente ao Foros e Costumes de S. Martinho de Mouros que não resistimos a transcrever abaixo.

A revista era publicada aos sábados e tinha por nome "O Panorama Jornal Litterario e Instructivo da Sociedade Propagadora dos Conhecimentos Úteis".

"Foros E Costumes Antigos De Portugal. 2.°

A Paginas 379 do antecedente volume démos uma breve noticia do que se encontra mais notavel e curioso no foralde Santarém ; tractámos ahi, egualmente, da grande luz que o exame e estudo desses antigos foros pode lançar sobre a historia do nosso paiz; continuaremos, por isso hoje, a dar noticia de tão importantes documentos, extraindo alguns capítulos dos costumes de S. Martinho de Mouros, antigo concelho da Beira , no districto de Lamego.

O foral que os precede oferece cousas communs a todos os foraes daquella epocha : pelo que toca aos costumes apontaremos deles o seguinte :

Todo о homem que ferisse alguem dos olhos para cima, pagava ao mordomo del'Rei trinta maravedís.

Se qualquer homem caía de alguma arvore e rebentava, ninguem o podía erguer ou tirar dalli sem licenca do juiz, sob pena de trinta maravedís: o mesmo costume regulava quando qualquer corpo morto vinha pelo rio abaixo, ou encalhava na margem.

Quando qualquer homem apparecia morto sem se saber quem o matara , eram penhoradas por trinta maravedís as tres aldeas mais próximas ao sitio onde apparecera o cadáver.

Todo aquelle que dava uma punhada na cara a alguem devia pagar-lhe um maravedí velho : se era bofetada com a mão aberta, tinha de pagar-lhe tantos cinco sóldos quantos eram os dedos da mão.

Sendo estes costumes examinados no ano de 1380, por Affonso Annes, corregedor d'elrei, no meirinhado da Beira , este alterou alguns délles , e entre outras cousas o seguinte :

costumava reunir-se o conseIho dos vereadores, uma vez por semana na feira as presas, que parece ser certo campo ou praça , e depoís aos pousadoyros [*].

Mandou o corregedor, a requerimento do conselho, que se reunissem dalli em diante debaixo dos carvalhos da egreja, e da a razao: porque os homens haviam de ouvir missa, e encommendar-se a Deus ; e porque é logar mais convinhavcl, e mais honra de Deus e da egreja.

Esta decisao, e as razöes della , pintam melhor aquelle seculo, do que um volume de chronicas.

Os vexâmes, que os nobres faziam naquella epocha aos povos , talvez em nenhuma parte apparecerào a tâo odiosa luz como nos costumes de S. Martinho de Mouros. Tractava о corregedor de emmendar as violencias dos fidalgos contra os peões, e era preciso que se díssesse quaes ellas eram :

dos différentes capítulos, que sobre isso mandou Affonso Annes lançar no livro dos costumes do concelho, se vê, em summa , que os fidalgos mandavam tirar aos lavradores tudo aquillo de que careciam, como aves , gado de toda a casta, pâo, azeite, vinho, palha para as cavalgaduras, sem pagarem nada, chegando a ponto de lhes tomarem a roupa da cama, e ficarem com ella, ou restituiremna feita já em pedaços; e mandando estragar as hortas daquella pobre gente, e arrombar-lhes as cubas do vinho, quando nâo davam immediatamente o que lhes pediam. Punham , além disso, quando queriam dinheiro, portagens, peagens, e outras alcavallas, nas passagens dos ríos ou nas entradas das povoaçoes, tirando assim grandes sommas dos povos.

Tambem costumavam quando achavam resistencia nos vereadores do concelho espanca-los, prende-los, e infámalos em juizo. Nas eleiçôes de juizes, ou nas decisôes dos julgamentos vinham os fidalgos ; faziam eleger quem lhes parecía, e depois absolver criminosos, e condemnar innocentes , a seu bel-prazer. Para atalhar tantos males, inpoz o corregedor graves penas contra os transgressores dos foros e costumes da térra ; penas que, porventura, nao embargaram a continuaçao das violencias."

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Pode ver o artigo em http://books.google.pt/books?id=AOlGAAAAMAAJ&pg=PA28&dq=s+martinho+mouros

S. Martinho de Mouros – os Foros (costumes)

Numa época em que os usos e costumes eram a principal fonte das leis, é indiscutível a oportunidade da publicação desses códigos no reinado de D. Afonso IV.

Conhecem-se os foros de Santarém, Torres Novas, S. Martinho de Mouros e pouco mais, sendo o que nos interessa de 1342 (embora o documento refira 1380, trata-se da era de César, pelo que é necessário retirar 38 anos para a data actual).

“EM nome de Déos amen. Era de mil trezentos oytenta anos, onze dias de junho, em Sam Martinho de Mouros , na dita eigreia ; Vaafco Peres, juys do dito logo, e Domingos Martins, e outro Domingos Martins, vereadores; e Martim Martins , e Joham Domingues , e Lourenço Añes , tabelioes no dito logo ; ajuntados pera efto, que íe adeante fegue, per mandado de Affonío Anes, corregedor por ElRey no meirinhado da Beyra : veendo e confyrando o que lhys era dito e mandado da parte delRey, per o dito corregedor, pera fe fazer ferviço de Déos , e delRey, e prol da terra; ordinharom efte livro das coufas en el conteudas, en que he pofto primeiramente o foro, que he dado por EIRey ao dito conçelho de Sam Martinho de Mouros, e outro fy os hufos e cuftumes , que poderom faber, que fe hufavam no dito conçelho de qualquer maneyra : a qual carta de foro era feita em latim, e tornaromna em lymguagem j e o teor déla tal he.”

Assim começa o documento.

Numa primeira fase é transcrito o foral de D. Teresa, tendo o Corregedor Afonso Anes exarado como despacho o seguinte:

“A efto mandou o dito Affonfo Anes corregedor, que lhys feia guardado feu foro, que teem fcripto.”

Mantinha-se assim o principal dos direitos e deveres que vigoravam desde 1121, o que era importante em termos de estabilidade social e económica.

“Eftes fom os hufos e cuftumes, que á no julgado de Sam Martinho de Mouros”.

Um bom início da parte em que eram analisados todos os costumes seguidos e, em cada caso, o Corregedor dava o seu despacho.

Na sua maioria o corregedor confirma os usos e costumes, no entanto em alguns referentes a causas judiciais ordena mexidas. Estas alterações vêm na senda das alterações que os reis vinham a tomar na tentativa de uniformizar o direito existente e na sua transferência para a alçada do poder real.

Neste sentido vão as alterações decididas pelo corregedor Afonso Anes no referente aos seguintes usos:

§ Os costumes determinavam que quem desse um soco (der punhada no rostro) pagasse um maravedi velho de multa e se desse uma bofetada (se der com na palma chãa) a multa seria de cinco soldos por cada dedo. Afonso Anes determina que caberá ao juiz o estabelecimento da multa tendo em atenção a envolvente do problema.

§ Sempre que se recorria ao juiz todos pagavam de acordo com as suas possibilidades. No entanto os moradores nas honras de Fonseca, Cardoso, Paredes, Fazamões e Vilarinho recusavam-se a pagar invocando o facto de residirem nessas honras. O corregedor determina que, independentemente da posição social das pessoas, desde que recorressem ao serviço do juiz, todos pagariam.

§ Sempre que alguém era preso ficava à guarda dos moradores do local onde a justiça o prendia. Afonso Anes determina que será sempre o meirinho a guardar os presos e se precisar de ajuda serão os membros das companhias do termo (milícias do concelho) a dar esse auxílio.

§ Sobre as medidas usadas, tendo em atenção que as de S. Martinho eram diferentes das de Lamego, determina o corregedor a sua uniformização, servindo as de Lamego como padrão. No entanto no pagamento ao rei devem continuar a usar as do concelho pois sempre assim o fizeram. Pretendia-se assim não aumentar as prestações dos habitantes ou não diminuir a renda do rei.

§ No caso das arbitrariedades dos nobres, o corregedor determina que estes devem pagar tudo o que requisitarem, sob pena de multas de quinhentos soldos, determinando ainda quais os locais onde podem abastecer-se de palha, o problema da roupa que os mesmos exigiam lhes fornecessem, etc. Ficam os habitantes do concelho mais protegidos das tropelias dos nobres.

§ Determinou ainda que todas as honras e coutos existentes no concelho passassem a ser abrangidas pelo poder real (mandou que fossem devassos e devassou-as todas e mandou que entrem em elas o juiz e o mordomo e todos os oficiais del rei como em terras devassas…).

§ Vedou a possibilidade de qualquer nobre estabelecer direitos de passagem ou outros e em caso de desobediência perca a terra (s) onde tal estabeleceu.

§ Punha em causa a presença de nobres nas eleições dos juízes pois estes manobravam para que fossem eleitos seus parciais, determinou que os nobres não podiam votar nestas eleições.

§ Ficou determinado que semanalmente, às quartas ou quintas feiras reunisse o concelho entre o final de missa de prima e as doze horas.


O documento termina com a seguinte sentença:

Mandou o dito corregedor, que o juyz que ora he de Sam Martinho de Mouros, e todolos outros que o forem daquy adeante, que façam comprir e guardar todalas cousas, e cada hua delas, que som conteudas em este lyvro; e que façam levaras ditas coonhas pêra o concelho. E qualquer juyz que o assim nom fezer, que pague a ElRey quinhentos soldos, e de mais correga de sua casa em dobro todo o dano que as partes receberem.

A aliança entre o poder real e os concelhos ia-se formalizando e Portugal caminhava a passos largos para um estado centralizado.

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Para elaboração deste post seguiu-se a "Coleção de livros inéditos de história portuguesa dos reinados de D. Dinis, D. Afonso IV, D. Pedro e D. Fernando publicados por ordem da Academia Real das Ciências de Lisboa pela Comissão de História da mesma Academia, tomo IV 1814" retirado de Google Books

Humberto Delgado

Cumpre-se hoje mais um aniversário da morte do general Humberto Delgado.

Em 13 de Fevereiro de 1965 a PIDE assassinava cobardemente o homem que teve a coragem de desafiar Salazar nas eleições presidenciais de 1958.

Tinha 12 anos quando em Maio desse ano, andava no velho D. Manuel II, o Porto disse presente na Praça de Carlos Alberto e todos quisemos saber "o que era aquilo". Imagens fortes que ficam para a vida.